Trocas e Devoluções

Política Institucional de Devolução de Produtos – Matmed Hospitalar

1. Finalidade

Estabelecer diretrizes formais para a devolução de produtos comercializados pela Matmed Hospitalar, assegurando rastreabilidade, segurança, conformidade legal e preservação da integridade dos materiais hospitalares.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os clientes, fornecedores, transportadores e colaboradores envolvidos nos processos de expedição, recebimento, devolução e controle de qualidade dos produtos distribuídos pela Matmed Hospitalar.

3. Regras Gerais

• O prazo para solicitação de devolução é de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

• Em caso de avarias, não conformidades ou divergências identificadas no ato do recebimento, a devolução deve ser registrada em até 48 horas.

• Serão aceitas devoluções mediante a apresentação da documentação correspondente:

• Clientes contribuintes: emissão obrigatória de Nota Fiscal de Devolução, contendo quantidade, especificações e lotes dos produtos;

• Clientes não contribuintes: emissão de Declaração de Devolução, em modelo fornecido pela Matmed Hospitalar, contendo:

• Identificação do cliente;
• Número da nota fiscal de origem;
• Quantidade e descrição detalhada dos itens devolvidos;
• Motivo da devolução;
• Assinatura e identificação do responsável.

⚠️ Exceções: Por razões de segurança sanitária, não serão aceitos produtos de uso único, estéreis ou que apresentem violação de lacre ou embalagem original.

4. Procedimentos Operacionais

1. Solicitação Formal – o cliente deve entrar em contato com o setor de Atendimento e formalizar a solicitação com dados da nota fiscal de origem e motivo da devolução.

2. Documentação – a devolução deve ser acompanhada de Nota Fiscal de Devolução (clientes contribuintes) ou Declaração de Devolução (clientes não contribuintes).

3. Relatório de Não Conformidade – em casos de avarias ou produtos em desacordo, este documento deve ser preenchido e anexado à devolução.

4. Embalagem e Identificação:

• O produto deve ser acondicionado em embalagem apropriada, garantindo integridade no transporte;
• O relatório de não conformidade deve ser colocado dentro da embalagem (quando aplicável);
• A nota fiscal de devolução ou declaração de devolução deve ser fixada externamente, em saco plástico lacrado, conforme padrão estabelecido pelo POP interno.

5. Responsabilidades

• Cliente/Fornecedor: Emitir a documentação exigida (nota fiscal ou declaração), acondicionar os produtos corretamente e encaminhar os itens em conformidade com esta política;

• Transportador: Garantir que a mercadoria esteja em condições adequadas durante o transporte;

• Responsável Técnico (RT): Avaliar a devolução, autorizar o recebimento e assegurar conformidade com as normas sanitárias;

• Equipe de Qualidade: Registrar, analisar e emitir parecer sobre a aceitação ou não da devolução.

6. Análise e Destinação

Após o recebimento, os produtos devolvidos passarão por avaliação técnica. Uma vez aprovados, a Matmed Hospitalar poderá:

• Realizar troca por outro produto equivalente;

• Conceder crédito comercial para futuras compras;

• Efetuar reembolso integral, em até 10 (dez) dias úteis.

7. Disposições Finais

Esta política está fundamentada no POP nº 08 – Devolução de Produtos com Avaria ou Demonstração, sendo de caráter institucional e obrigatório para todos os envolvidos nos processos de devolução.

Qualquer exceção a este procedimento deverá ser analisada e aprovada formalmente pelo Responsável Técnico da Matmed Hospitalar.